Foto: Divulgação/Agência Brasil

Os Militares Federais já têm ideia de como ficará a sua Previdência:

1. Aumento do tempo de contribuição de 30 para 35 anos;

2. Elevação da alíquota de contribuição de 7,5% para 10,5%;

3. Contribuição previdenciária dos pensionistas igual a dos militares da ativa e aposentados. Atualmente não há desconto nas pensões;

4. Compensação previdenciária do militar temporário, que atualmente corresponde a 60% do contingente das Forças Armadas. A PEC propõe que os temporários terão que pagar a diferença quando se transferir para o regime do INSS.

Segundo o General Mourão, Vice-Presidente da República, já houve o acordo com as Forças Armadas para a aceitação do Pacote.

Porém tal Pacote, específico dos Militares, somente será encaminhado em 20 de março.

E, segundo sites especializados, as regras de aposentadoria dos Policiais Militares e Bombeiros Militares dos Estados poderiam ficar atreladas às das Forças Armadas. O pedido partiu das próprias Corporações e está sendo analisado pela
equipe econômica, que tem defendido a inclusão de todas as categorias na reforma da Previdência.

Nas propostas apresentadas pela Equipe Econômica às Polícias Militares e Bombeiros Militares estão: o tempo de contribuição de 30 para 35 anos, iguais aos Militares Federais, idade mínima de 55 anos para a aposentadoria e aumento para 14% na contribuição previdenciária.

Porém, a PEC 06/2019, já apresentada ao Congresso, indica o caminho que será seguido na Proposta dos Militares Estaduais:

• Lei Complementar da União estabelecerá regras gerais sobre INATIVIDADE e PENSÃO (de observância obrigatória pelos Estados).

• Aplicação simétrica do regime jurídico dos militares das Forças Armadas, aos Militares Estaduais, do DF e Territórios.

• Reafirmação do regime diferenciado entre militares e servidores públicos.

• Todas as Leis Estaduais que confrontarem as novas regras serão canceladas.

Hoje, cada Estado tem regras próprias para a aposentadoria dos PMs, com índices diferentes de contribuição previdenciária. Segundo dados do Tesouro Nacional, os policiais aposentados representam, em média, 15% dos inativos nos Estados.