NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DO ALE

Na data de ontem, 20MAR19, o Supremo Tribunal Federal retomou julgamento de tema relativo à correção monetária a ser aplicada em ações judiciais contra o Estado, entre as quais se encontra a ação do ALE, cuja execução foi iniciada pela AFAM há 01 (um) ano.

Embora a AFAM continue encaminhando a documentação individual para pagamento dos valores em atraso, desde dezembro de 2018, a tramitação dessa documentação na Vara da Fazenda Pública está suspensa pelo STF, em virtude de estar em julgamento naquela Corte a sistemática de correção monetária a ser aplicada aos valores atrasados devidos pelo Estado.

Na sessão de 20Mar2019, após os votos de 06 (seis) ministros, concordando com a correção mais favorável aos associados, houve pedido de vistas ao processo pelo Ministro Gilmar Mendes, impedindo, por consequência, o término da votação e a definição do índice de correção para continuidade dos processos de execução. Segundo palavras do próprio Ministro, o processo será pautado rapidamente para término do julgamento, por entender que essa definição afeta inúmeros processos contra a Fazenda em todo o país.

Até que ocorra o término do julgamento, a AFAM continuará apresentando à Vara da Fazenda os processos individuais, já com os cálculos dos atrasados feitos de acordo com o voto da maioria dos integrantes do STF.

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