NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EXECUÇÃO DO ALE – CONTINUIDADE DE JULGAMENTO PELO STF

Conforme divulgamos no último dia 21 de março, o Supremo Tribunal Federal havia retomado o julgamento de tema relativo à correção monetária a ser aplicada em ações judiciais contra o Estado, entre as quais se encontra a ação do ALE.

Naquela ocasião, após o voto de 6 (seis) Ministros concordando com a correção mais favorável aos associados, houve pedido de vistas ao processo pelo Ministro Gilmar Mendes, fato este que, consequentemente, impediu o término da votação e a definição do índice de correção para a regular tramitação das execuções.

Na data de ontem, 11 de abril de 2019, após devolução dos autos pelo mencionado Ministro, foi definido, então, que a continuidade do julgamento, e esperamos, o seu término, ocorrerá no próximo dia 08 de maio de 2019.

Continuaremos distribuindo os cumprimentos de sentença junto à 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, acompanhados dos cálculos dos valores atrasados, nos termos dos votos da maioria dos integrantes do STF.

Informações detalhadas sobre todas as ações judiciais encontram-se disponíveis em nosso site.