REAJUSTE DE 5% FRUSTRA EXPECTATIVAS E TORNA URGENTE A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICA SALARIAL DE LONGO PRAZO

O reajuste de 5% anunciado no último dia 30/10 pelo Governo do Estado frustrou os policiais militares paulistas, diante da expectativa criada pelo Governo decorrente do compromisso assumido de transformar o salário dos profissionais da segurança pública em um dos melhores do país.

Não há como negar a prioridade dada à área de segurança pública, por ter sido a primeira categoria a receber reajuste salarial, nem desconsiderar o fato de esse reajuste ter sido o primeiro passo na direção do compromisso assumido, mas a esperança era de que fosse mais robusto, para desde logo reduzir a diferença que separa São Paulo da meta salarial proposta, hoje da ordem de 60%. Como isso não ocorreu, a tarefa de transformar o compromisso em realidade torna-se mais árdua, na medida em que o reajuste médio anual para os próximos 03 anos deverá ser superior a 20%, o que demandará gigantesco esforço orçamentário.

Apesar das dificuldades decorrentes da conjuntura econômica atual, e mesmo reconhecendo a sinalização do Governo de que pretende manter a área de segurança como prioritária, é de fundamental importância a implantação de política salarial de longo prazo, para assegurar a previsibilidade financeira necessária à segurança social dos militares paulistas. E é essa previsibilidade que irá evitar discussões recorrentes sobre índices e expectativas frustradas.

Alguns indicadores apontam para um cenário econômico futuro promissor. A inflação e a taxa básica de juros em queda, a previsão de crescimento econômico para 2020 acima de 2% e a disponibilidade de crédito para pessoas e empresas permitem essa visão otimista. Com a economia crescendo, cresce também a arrecadação do Estado e esse pode ser o ponto central na elaboração da política salarial, ou seja, o reajuste anual deve englobar a inflação do ano anterior mais o percentual de crescimento previsto para o ano em curso ou parte dele, tudo previsto em lei. O orçamento do Estado é elaborado com base nesses indicadores, que também podem servir para orientar a política salarial para os militares estaduais, isso, obviamente, após o atingimento da meta salarial inicial.

Mais do que discutir índices anuais, deve-se buscar a previsibilidade por meio da implantação de política salarial consistente. Esse é o objetivo permanente pelo qual se deve lutar.