Tendo em vista o início da execução da ação de recálculo de quinquênios e sexta-parte e a limitação imposta na decisão judicial, conforme Nota de Esclarecimentos publicada no site da AFAM, solicitamos a todos os associados que já estavam filiados à Entidade em …
Tendo em vista as inúmeras consultas recebidas pela AFAM, a respeito da execução da ação de recálculo da sexta-parte e dos quinquênios restrita àqueles que residiam ou trabalhavam na Capital à época da impetração, vimos pela presente esclarecer:
1) A AFAM impetrou Mandado de Segurança …