Conclusão do julgamento do Tema 810, no Supremo Tribunal Federal, em 03-10-19
A Procuradoria Geral do Estado apresentou recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo, pedindo a suspensão do trâmite de todos os cumprimentos de sentença do ALE-7 (processos de execução), até a conclusão do julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário nº 870947, que discutia os …
A AFAM comunica que o direito de ingressar com ação de cobrança de valores da ação do ALE 6, para quem era associado e inativo ou pensionista em 05 de julho de 2011 e ainda se inativou ou se tornou pensionista até 28 de fevereiro de …
Em audiência realizada na última terça-feira, 27/02/2018, na 7ª. Vara da Fazenda Pública, sob a presidência do Juiz Titular daquela Vara e com a presença dos advogados da AFAM, de Procuradores do Estado, do Chefe do CIAF e do Diretor de Benefícios Militares da SPPrev, com a finalidade de fixar diretrizes para a rápida liquidação do título judicial em execução …
Preliminarmente esclarecemos que a ação tratada no presente Comunicado não tem qualquer relação com a execução da ação do ALE que tramita perante a 7ª Vara de Fazenda Pública, e que já foi objeto de Comunicados anteriores. No presente caso, conforme adiante será explicado detalhadamente, trazemos informações acerca da execução da ação do ALE destinada exclusivamente a inativos e pensionistas.…